Que apoios tenho?

Que vantagens tenho no IRS por ser celíaco?

Os portadores de doença celíaca podem inserir em sede de IRS, nas despesas de saúde taxadas a IVA reduzido, as despesas gastas com os alimentos sem glúten.

Com efeito, no dia 17 de Junho de 2009, o director-geral da Direcção-Geral dos Impostos emitiu uma circular, que refere que «os encargos com a aquisição de produtos alimentares especialmente concebidos para doentes celíacos, desde que justificados por relatório médico, são qualificados como despesas de saúde para efeitos do artigo 82.º do Código do IRS».

Aquando da entrega do IRS deve fazer-se acompanhar da declaração médica e das facturas dos produtos especificos sem glúten.

Como posso requerer o Abono Complementar?

O abono complementar de deficiência é solicitado na segurança social através do preenchimento de um formulário especifico para tal pedido. Pode descarregar o formulário no sítio da Segurança Social, solicitá-lo directamente no balcão da sua àrea de residência ou descarregar aqui.

Tem que ser preenchido pelo médico de familia e entregue juntamente com uma declaração a comprovar a doença celíaca.

Tenho direito a abono complementar por parte da ADSE?

O pagamento dos subsídios de carácter familiar, designadamente o abono complementar, é nos termos da alínea a) do nº 3 do artº 1º do Decreto - Lei nº 118/83 de 25 de Fevereiro, da responsabilidade dos serviços processadores dos vencimentos e não da ADSE. Relativamente a doentes celíacos, a ADSE comparticipa em 50% os produtos dietéticos destinados a prescrição transitória em certas situações de intolerância alimentar, desde que prescritos aos beneficiários em unidades oficiais de cuidados de saúde. Os produtos abrangidos são: - AL 110; - Bisorbin; - Lonalac; - Pregestimil; - Prosobee; - Alfaré; - Elacto; - Nutramigen; - Pépti-Júnior; - Velactin. Alguns produtos têm uma comparticipação fixada em 100%, como é o caso de produtos dietéticos destinados a prescrição de longa duração em certos erros congénitos e desde que prescritos em estabelecimentos hospitalares da rede oficial. s produtos abrangidos são os seguintes: - Lofenalac; - Milupa HOM (1 e 2); - Milupa OS (1 e 2); - Portagen; - HYS (1 e 2); - TYR (1 e 2); - MCT OIL; - Milupa MSUD (1 e 2); - Milupa PKU (1, 2 e 3); - Fenil-free; - LYS (1 e 2); - UCD (1 e 2). A ADSE apenas efectua comparticipações em cuidados de saúde. No caso dos produtos dietéticos a comparticipação é efectuada através dos códigos 6630 e 6631 da tabela de comparticipações do regime livre em vigor. A lista de produtos susceptíveis de comparticipação através dos códigos indicados é publicada pelo Ministério da Saúde, não havendo qualquer interferêcia por parte da ADSE. A última lista foi publicada no Diário da República n.º 9 de 11.01.1995, Desp. 53/94. Assim sendo a ADSE não dá qualquer subsídio mensal e só comparticipa produtos para celíacos no caso de serem recém nascidos. O regime da Segurança Social é bem mais favorável dado que paga um subsídio mensal.

Quem pode beneficiar do abono complementar por deficiência?

Todos os indivíduos com Doença Crónica (a Doença Celíaca é um Doença Crónica) até aos 24 anos de idade, ou até inciarem actividade laborar, têm direito ao abono complementar por deficiência.

Para mais informações, por favor, consulte o sítio da Segurança Social. (informação de Maio de 2011)

  • Dr. Oetker
  • Pescanova
  • Gullón
  • Sovex
  • Apolónia
  • Schar
  • Celeiro
  • Soria Natural
  • McDonald’s
  • Alpro
  • Mar Ibérica
  • Glutamine